Antes de mais nada, é importante saber que um contrato digital possui as mesmas funções do que um contrato em papel, como todos nós conhecemos! Porém, este tipo de documento é utilizado exclusivamente no meio virtual.
Você sabia que adotar o uso do contrato digital pode otimizar a sua rotina? Em um mundo onde cada vez mais as pessoas têm menos tempo para tudo, lidar com burocracias jurídicas não poderia ser uma opção!
Seja como for, nós sabemos que o tempo é a moeda mais valiosa do mundo. Por isso, não faz sentido perder horas e mais horas com processos que ainda são burocráticos, sendo que já existem recursos melhores para resolver estes problemas com mais rapidez e simplicidade!
Nesse sentido, a tecnologia vem como forma de auxiliar e facilitar as nossas vidas por meio de novas soluções. E já que estamos falando sobre o universo jurídico, podemos citar algumas delas: assinatura eletrônica, assinatura digital, reconhecimento de firma digital, contrato digital e gestão eletrônica de documentos (GED).
Se você está se perguntando como funciona um contrato digital, então continue a leitura!
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O que é um contrato digital?
Primeiramente, um contrato digital é um documento para formalizar algo, assim como os contratos tradicionais, impressos em papel. Ambos possuem os mesmos objetivos, mas a diferença é que, no formato digital, todas as tramitações referentes a este documento também devem ser eletrônicas, ou seja, totalmente virtuais.
Em outras palavras, o documento deve “nascer” e “morrer” no meio digital, para manter a sua validade jurídica. Isso vale desde o início: da sua elaboração, edição, assinaturas, vigência, vencimento, cobranças até o armazenamento. Dessa forma, este tipo de documento é muito mais sustentável, porque dispensa a parte da impressão do documento em papel. Assim, evita gastos desnecessários com papelada, tinta e correios.
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Como funciona um contrato digital?
Agora que você já sabe o que é, chegou a hora de entender como funciona um contrato digital para utilizar este tipo de documento na prática.
A princípio, de acordo com o artigo 104 do Código Civil, um negócio jurídico é válido se:
- For realizado de forma prescrita ou não defesa em lei;
- Tratar de um objeto possível, lícito, determinado ou determinável;
- For realizado por agente capaz (ter aptidão para exercer pessoalmente os atos da vida civil);
No caso do contrato digital, o documento também seguirá essas três características acima, porque o Código Civil não impede que o contrato seja elaborado em meio digital.
Já no artigo 107, a lei reforça esse argumento: “A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”.
Assim também, a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. Com isso, os contratos digitais são válidos juridicamente e amparados por essa MP.
Todavia, a assinatura eletrônica ou digital deste tipo de documento é o que confere a validade jurídica do contrato no meio digital. Por isso, é importante contar com um software ou plataforma de assinatura online que esteja dentro das conformidades jurídicas, assim como a Cksign ou o Assinatura Grátis, para assinar os seus documentos tranquilamente.
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